Os Funcionários judiciais saíram satisfeitos da reunião com a ministra da Justiça. Sindicato e Ministério já iniciaram as negociações sobre o estatuto da classe profissiona...
Sindicatos do setor rejeitaram hoje a proposta de revisão do estatuto dos oficiais de justiça apresentada pelo Governo, indicou hoje uma das estruturas, após uma reunião com a ministra Francisca Van D...
O Sindicato dos Funcionários Judiciais pretende que sejam resolvidos pelo Ministério da Justiça problemas como o do vínculo de nomeação, avaliação de desempenho e aposentação, nas negociações sobre o ...
Cerca de 230 mil funcionários públicos não tiveram qualquer valorização salarial nos últimos sete anos, mas todos terão direito a progredir, por fases, adiantou hoje a presidente do Sindicato dos Quad...
Na sequência da greve anunciada pelos juízes nesta sexta-feira, o Ministério da Justiça referiu que não foi possível chegar a acordo entre as duas partes.
O Ministério da Justiça disse, em resposta e...
Protesto adia validação dos resultados das autárquicas.
Os juízes portugueses marcaram greve para 3 e 4 de Outubro, poucos dias depois das eleições autárquicas, "porque o Governo se mantém irredutíve...
A Procuradora-Geral da República pediu espírito de missão, força e resiliência aos procuradores-gerais adjuntos a que hoje deu posse, observando que “vai ser um ano difícil” devido ao quadro de magist...
O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa disse hoje que "a falta de celeridade é um dos calcanhares de Aquiles da ação dos tribunais" e que os juízes "não são os responsáveis pelos mastodontes do...
"Infelizmente, passados três anos desde a implementação da reforma judiciária, pouco mudou. Mantém-se a falta de meios humanos, de meios materiais e de instalações adequadas ao funcionamento dos tribu...
Uma greve dos juízes, a contagem decrescente para a conclusão do inquérito da 'Operação Marquês', cujo principal arguido é José Sócrates, e o início do julgamento de Pedro Dias por homicídio, marcam o...
Uma greve dos juízes, a contagem decrescente para a conclusão do inquérito da ‘Operação Marquês’, cujo principal arguido é José Sócrates, e o início do julgamento de Pedro Dias por homicídio, marcam o...
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, escusou-se a comentar a anunciada greve dos magistrados judiciais por se tratar, para já, de “um anúncio”. “Não gostaria de comentar greves anunciad...
No programa Em Nome da Lei da Renascença, António Ventinhas defende que a possibilidade de transferir um procurador para um tribunal onde faz mais falta só na aparência pode ser uma boa ideia, mas, na...
Reunião para rever o estatuto dos magistrados judiciais continua no dia 29 de Junho. Encontro com a delegação do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ficou entretanto adiada para a próxima ...
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) alertou hoje que a proposta de revisão dos Estatutos do MP apresentada pelo Governo, além de "incompleta", persiste em "soluções ...
A ministra da Justiça escusou-se hoje a comentar as posições dos juízes e dos magistrados do Ministério Público (MP) sobre a revisão de Estatutos dos Magistrados Judiciais, e afirmou que "tudo o que t...
No último trimestre de 2015 eram precisos 17 meses para os tribunais resolverem os processos cíveis. Mas a procura nunca foi tão baixa. Estatística não inclui acções executivas.
A justiça cível está ...
O bastonário da Ordem Advogados defendeu hoje no Funchal a especialização dos juízes dos tribunais de relação em direito da família, para evitar que julgamentos sejam feitos por magistrados de outras ...
Sindicato admite fazer greve por causa do adiamento do novo estatuto. Revisão salarial está a emperrar a engrenagem.
É uma arma que não queremos usar, mas se o prazo for novamente desrespeitado não p...
O presidente da direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu hoje a existência de magistrados públicos em todas as ilhas dos Açores com tribunal e um reforço do subsídio ...
Portugal gastou com a justiça uma média de 56 euros por cidadão, em 2015, o que nos colocou em 17.º lugar entre os 28 da União Europeia (UE), sensivelmente a meio da tabela. Números que resultam em pr...
À Ordem dos Advogados chegaram queixas de falta destes profissionais nos tribunais: no ano passado foram necessários em 16.573 processos e gastos 2,4 milhões de euros. Portugal é obrigado a garantir e...
Dos 61 arguidos, 26 foram condenados a prisão efectiva de um ano e nove meses a dez anos.
O Tribunal de S. João Novo condenou esta sexta-feira 61 pessoas, 26 delas a penas de prisão efectiva, e absol...
Foi ainda aprovado, com abstenção do BE, PCP, PEV e PAN, o projecto do PSD que regula a base de dados de perfis de ADN.
O parlamento aprovou esta sexta-feira por unanimidade a proposta de lei do Gove...
Ultimamente tem-se falado descompensadamente dos oficiais de justiça, sendo que em todas as profissões, como nesta, também existem profissionais briosos! Esta carreira está prevista como sendo de regi...
Viveu-se num regime de austeridade, independentemente de se ter apertado o cinto para além do necessário. Mas essa austeridade era assumida.
Hoje e sem necessidade de comentários veja-se o que se pas...
Fastidiosos os comentários que por aí se tecem sobre os megaprocessos quando se fala da morosidade da justiça.
Esquecem que, a questão nuclear se prende com uma ausência de estratégia na fase inicial...
As governações regem-se pelos cabeçalhos do media e também se tem dado a beber à opinião pública, sem mais, uma qualquer "notícia" sem ser completamente indagada.
Daí não ser admissível a polémica i...
Aproveitando o sucesso da abertura de alguns Juízos de Proximidade, concretamente o de Avis, a Ministra da Justiça disse aos jornalistas o que poderá estar a acontecer em determinados processos é a vi...
Uma proposta que deixo para eventual debate, na certeza que o STJ está em muito boas mãos e que a quarta figura do Estado é, de facto, um jurista insigne e que está à altura do que dele se espera.
A ...
Que o novo ano tire de vez a venda a quem cuida da Justiça.
Nesta semana divulgou-se o sucesso da abertura de alguns Juízos de Proximidade que envolveram 7400 cidadãos, o que corresponde a uma gota d...
A justiça necessita de ser repensada, sob pena de ser o cidadão a pagar.
Mais uma vez, o judiciário não ficou surpreendido com a enorme pendência de processos executivos e de falências, além da desme...
Depois de juízes e procuradores, começa hoje no Ministério da Justiça a negociação da revisão do estatuto dos funcionários de justiça.
O projeto a discutir é da exclusiva autoria do Governo, apesar d...
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério do Público, António Ventinhas, vai colocar à discussão dos procuradores, no próximo dia 23, a proposta do Governo que, quando já nada o fazia es...
É desde janeiro presidente do Instituto de Apoio à Criança, o culminar de uma vida profissional e cívica em defesa das crianças. Magistrada do Ministério Público, Dulce Rocha sente-se advogada dos pob...
Perante a ausência de respeito, o que é que o ministério da justiça espera?
Conheceu-se o conteúdo do projeto de estatuto profissional dos oficiais de justiça apresentado pelo Ministério da Justiça. ...
O Estatuto dos Juízes não é apenas a definição das condições de organização e carreira de uma classe ou categoria profissional. É a estruturação de direitos e deveres de um órgão de soberania.
Tem si...
Na semana passada iniciaram-se as negociações formais dos estatutos das magistraturas entre as associações dos juízes e procuradores e o Ministério da Justiça.Ao contrário do que muitos pensam, os est...
O caminho não é servir papas e bolos mas verdade e competência.
A Direção-Geral da Política de Justiça disse que a Justiça Cível anda mais depressa dois meses e refere que não se incluem as ações exe...
Espero que a justiça explique as regras dos Oficiais de justiça às finanças.
No Diário da República da passada quinta-feira foi publicado um despacho conjunto dos ministros Adjunto e das Finanças, or...
Devemos trabalhar para elevar a justiça a um bem social.
É comum ouvir dizer que o cidadão tem uma perceção negativa da Justiça. Esta afirmação, ouvida mesmo em quadrantes distantes da realidade da J...
Eles são a contraparte da vontade de bajulação de personagens “importantes” cujos enormes umbigos – e as lambidelas diárias – os fazem sentir-se muito mais importantes do que realmente são.
No Portug...
O mais importante será uma visão estratégica e autónoma das estruturas dirigentes na busca de um entendimento do mundo fora dos cânones impostos pelas rotinas e “certezas” que as ortodoxias constroem ...
Se o sonho do empreendedorismo individualista pode oferecer oportunidades a uma ínfima minoria, é enorme o risco de agudizar ainda mais as desigualdades sociais e salariais.
A nova geração da robótic...
Com o direito do trabalho e o sindicalismo ameaçados de morte, fará sentido a atual euforia em torno da robótica, das startups e do trabalho digital?
Num momento em que a inovação tecnológica, o trab...
Não há promoções: ainda não estão reunidas condições orçamentais.
Resultado de uma intensa ação sindical, ficou expresso no Orçamento do Estado para 2017 o descongelamento de 400 admissões e 400 prom...
40 anos de Conselho Superior da Magistratura. Uma importante data deste que é o órgão constitucional de gestão dos juízes. Continua a ser uma entidade com pouco reconhecimento público mas é fundamenta...
O novo bastonário da Ordem dos Advogados trouxe a público, e bem, a questão do elevado valor das custas judiciais. Repare-se, por exemplo, nesta situação: os pais de um menor fazem um acordo extrajudi...
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades pública...
Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça.
Lista de antiguidades do pessoal oficial de justiça, reportada a 31 de dezembro de 2016.
Aviso ...
Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça.
Realização de um movimento extraordinário de oficiais de justiça unicamente destinado às categor...
Justiça
Regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos de círculo, nos tribunais tributários, nos tribunais centrais admi...
Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Abertura de concurso de ingresso em curso de formação inicial, teórico-prática na magistratura judicial e na ...
Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Convertidas em definitivas as colocações provisórias dos seguintes escrivães auxiliares e técnico...
Nova publicação do Movimento Extraordinário de oficiais de justiça, unicamente destinado às categorias de Escrivão auxiliar e de Técnico de justiça au...
Publicação do movimento extraordinário de oficiais de justiça, unicamente destinado às categorias de escrivão auxiliar e de técnico de justiça auxilia...
Alteração da composição do júri do concurso para o preenchimento de até 400 postos de trabalho nas categorias de escrivão auxiliar e de técnico de jus...
Retifica o Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30 de junho, da Justiça, que altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperaç...
Lista de classificação final do procedimento aberto pelo Aviso n.º 1088/2017, publicado no Diário da República, n.º 19, 2.ª série, de 26 de janeiro de...
Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, apro...
Aprova o regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal, transpõe a Diretiv...
Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à ...
Quinta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, excluindo a Polícia Judiciária e o ...
Responsabilidade financeira pelos encargos resultantes do internamento compulsivo de cidadãos inimputáveis decretado judicialmente ao abrigo do Código...
Procede à segunda alteração ao Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça, aprovado em anexo à Portaria n.º 119/2011, de 29 de março, alterad...
Em cumprimento do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de março, fixou-se a taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e...
Informa-se os utilizadores do Livro de Ponto para Tribunais que já se encontra disponível a atualização para o ano de 2019.
O download pode ser feito...
Este documento tem como objectivo, apenas e só, alertar os oficiais de justiça para a nova forma de cálculo e actualização da UC, face às alterações i...
Com a publicação do Aviso N.º 235/2018 da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública IGCP, E.P.E., em cumprimento do disposto no artigo 3.º ...
Este documento tem como objectivo, apenas e só, alertar os oficiais de justiça para a nova forma de cálculo e actualização da UC, face às alterações i...
Informa-se os utilizadores do Livro de Ponto para Tribunais que já se encontra disponível a atualização para o ano de 2018.
O download pode ser feito...
INFORMAÇÃO
De acordo com a informação prestada pela INCM, e na sequência de pedido efetuado pela DGAJ, serão publicados no dia 11-9-2017, na 2.ª séri...
Nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 73/2016, de 8 de novembro,...
Considerando as dúvidas que têm vindo a ser suscitadas relativamente ao disposto no artigo 24.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o O...
Com a publicação do Aviso N.º 139/2017 da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública IGCP, E.P.E., em cumprimento do disposto no artigo 3.º ...
Informa-se os utilizadores do Livro de Ponto para Tribunais que já se encontra disponível a atualização para o ano de 2017.
O download pode ser feito...
ADMINISTRADOR JUDICIÁRIO, FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS, E A NOVA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
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“Sobre a recolocação transitória e distribuição dos Fu...
Listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso de admissão à prova de acesso à categoria de secretário de justiça do grupo de p...
Algumas referências históricas bíblicas ao Oficial de Justiça
Desde os tempos bíblicos do Antigo Testamento, havia notícias de que o rei Davi nomeara...
A União Internacional dos Oficiais de Justiça
A criação da Union Internationale des Huissiers de Justice (UIHJ) foi proposta em 1949 durante um cong...
Ingresso.
O ingresso nas categorias de escrivão auxiliar e de técnico de justiça auxiliar faz-se de entre indivíduos habilitados com curso de naturez...
Os oficiais de justiça, no exercício das funções através das quais asseguram o expediente, autuação e regular tramitação dos processos, dependem funci...
Direitos do Oficial de Justiça
Os oficiais de Justiça têm direito ao lugar e só podem ser transferidos para fora da comarca do lugar de origem a seu ...
O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) é o órgão que aprecia o mérito profissional e exerce o poder disciplinar sobre os oficiais de justiça (art. 9...
Segundo Marcelo Moreira de Vasconcelos e Neemias Ramos Freire, “ao Oficial de Justiça está reservado o desafio de representar o Poder Judiciário nas r...
OPINIÃO