A ministra da Justiça escusou-se hoje a comentar as posições dos juízes e dos magistrados do Ministério Público (MP) sobre a revisão de Estatutos dos Magistrados Judiciais, e afirmou que "tudo o que tiver de dizer será dito diretamente".

"A ministra da Justiça não se corresponde com as estruturas sindicais da área da justiça, sejam elas quais forem, nomeadamente a dos senhores magistrados judiciais ou do MP, através da imprensa", disse aos jornalistas a ministra da Justiça Francisca Van Dunem, em Portimão, no Algarve.

O secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), João Paulo Raposo, lamentou no sábado que o Ministério da Justiça não tenha conseguido apresentar uma "proposta completa" de revisão dos Estatutos dos magistrados, deixando de fora matérias essenciais.

Segundo João Paulo Raposo, a proposta apresentada pelo MJ é de apenas "meio estatuto", quando o compromisso assumido pela ministra da Justiça era o de entregar às estruturas sindicais do setor uma "proposta completa" até ao final deste mês.

Os magistrados esperam que os novos estatutos resolvam reivindicações relacionadas com o aumento do suplemento salarial de exclusividade, progressão na carreira, reforço das garantias de independência e articulação dos estatutos com a nova organização dos tribunais.

"Seria de uma profunda incorreção institucional fazê-lo [responder às estruturas sindicais dos magistrados] desta forma, e não vou fazer nenhum comentário a esse respeito. O que quer que seja que eu tenha para dizer às estruturas dos senhores magistrados, fá-lo-ei diretamente", concluiu a governante.

A ministra presidiu hoje à assinatura de um protocolo de cedência de um terreno pela autarquia de Portimão para a construção das novas instalações do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária naquela cidade algarvia.

POR LUSA 29/05/2017

https://www.noticiasaominuto.com/pais/803239/ministra-da-justica-escusa-se-comentar-reivindicacoes-dos-magistrados

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