A pergunta (que dava nome à conferência) era clara: “Que Justiça Queremos?” As respostas, essas, variaram consoantes os interlocutores. Pelas palavras da ministra da Justiça, que falou ainda de manhã no Centro Cultural de Belém (na conferência organizada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses), ficaram a conhecer-se os objetivos do Governo para este sector. Reorganização das secretarias, melhoria nos sistemas de informação da Justiça, simplificação dos actos processuais e aproximação dos agentes da Justiça a nível de execuções e insolvências foram algumas das medidas avançadas por Francisca Van Dunem. 

A ministra também aproveitou a ocasião para dar a conhecer as suas expectativas em termos de Orçamento do Estado para 2017. Van Dunem assumiu que espera “no mínimo a manutenção da verba”, acrescentando a boa notícia de que, no próximo ano, o orçamento do Conselho Superior da Magistratura já não será contabilizado no orçamento do seu ministério. Esta "autonomia" financeira do Conselho Superior da Magistratura representará uma poupança significativa "que tem a ver com as remunerações de todos os magistrados judiciais e com as estruturas de apoio do Conselho Superior da Magistratura”, disse.

Recusando falar em “subfinanciamento” da Justiça, Francisca Van Dunem referiu que a despesa pública alocada ao sistema judicial português apresenta valores semelhantes aos de países do Norte da Europa, e ultrapassa países como a Alemanha ou o Reino Unido, onde julga haver uma melhor percepção do desempenho dos tribunais. “Isso não significa que não vamos fazer um esforço no sentido de melhorar a capacidade financeira do sistema”, alerta Van Dunem.

Através dos jornalistas, Van Dunem acabou mais tarde por responder ao repto para a criação de um pacto para a Justiça, lançado pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa na cerimónia de abertura do ano judicial. “Acho que os consensos são necessários e indispensáveis”, afirmou a ministra, sem grande efusividade. Mas, lembrou, “o Ministério da Justiça esteve sempre disponível” para encontrar acordos que permitam a progressão do sistema.

No capítulo dos consensos sobre as melhorias na Justiça, que sofreu uma fase de explosão processual por causa da crise económica, Maria José Costeira, presidente da associação sindical dos juízes, deixou claro, logo pela manhã, que esses consensos têm de envolver todos os agentes da sociedade, o que inclui “políticos, economistas, funcionários do sistema judicial ou docentes”. 

O primeiro painel da manhã, intitulado “Que Políticas para a Justiça?” contou com a presença da vice-presidente da ASJP, Maria Manuela Paupério, e de um conjunto de deputados dos vários partidos, incluindo Carlos Abreu Amorim (PSD), Filipe Brandão Neto (PS), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) e João Oliveira (PCP). Grande parte das intervenções relembraram também o pacto para a Justiça proposto pelo Presidente da República e concordaram com a necessidade de envolvimento de todos no debate sobre a Justiça, embora não tenham deixado de referir os problemas nas diferenças partidárias. “Não há vontade para entendimentos que vão além da actual maioria”, acusou o deputado centrista, sugerindo ainda que parte dos problemas pode vir também da falta de um “agente interlocutor único” no que diz respeito a matérias de gestão administrativa da Justiça.

Já o deputado comunista João Oliveira defendeu que é possível encontrar “coincidência naquilo que é fundamental nos objectivos da Justiça”, não acreditando em “divergências inultrapassáveis”. João Oliveira afirmou no painel que “o problema dos tribunais entupidos e da insolvência é essencialmente económico”, e que urge resolver a dimensão económica para poder fazer o mesmo com a Justiça. Alertou, no entanto, contra a “secundarização da importância da Justiça”, falando da percepção errada de que “a Justiça não deve atrapalhar o sistema económico”.

O segundo painel do dia, com a temática “Que Justiça para o Cidadão?” trouxe ao debate António Lobo Xavier, ex-deputado do CDS-PP e actual advogado e comentador político, Manuel Ramos Soares, antigo secretário-geral da ASJP, e Maria dos Prazeres Beleza, juíza-conselheira do Supremo Tribunal de Justiça. Na opinião de Lobo Xavier, os meios de comunicação possuem um papel importante sobre a percepção pública da Justiça, exercendo uma “pressão de factor mediático”. “O médio português pensa que há uma morosidade grande e uma burocratização da justiça” e uma “brandura das sentenças” que o afasta da Justiça, disse Lobo Xavier, que aproveitou ainda para alertar sobre os perigos do “populismo penal”. Texto editado por Sónia Sapage

https://www.publico.pt/sociedade/noticia/debate-sobre-a-reforma-judicial-ocupou-o-dia-no-centro-cultural-de-belem-1743440

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