Perante a ausência de respeito, o que é que o ministério da justiça espera?

Conheceu-se o conteúdo do projeto de estatuto profissional dos oficiais de justiça apresentado pelo Ministério da Justiça. Trata-se de um decalque do estatuto anterior, com pequenas modificações e enormes omissões.

Contrariando o princípio da transparência, que legalmente vincula a Administração, não se faz acompanhar dos motivos justificativos. Intencional ou não, tal violação da lei não permite que se consiga alcançar a maioria das opções. Grave seria se tal omissão fosse propositada, demonstrando total ausência de consideração e respeito pelos oficiais de justiça e sindicatos.

O estatuto apresentado é próprio de um estagiário, o que, em abono da verdade, até não seria de todo inesperado. Os oficiais de justiça merecem respeito.

São eles quem diariamente assegura, com conhecidas dificuldades, o funcionamento de tribunais e serviços do ministério público, não esquecendo que alguns foram os amparos dos procuradores e juízes, alcandorando-os a cargos de responsabilidade política!

Existe uma reconhecida cultura própria de trabalho e dedicação dos oficiais de justiça. Tanto assim que são disputados e permanentemente requisitados para outras instâncias superiores, incluindo para o próprio Ministério da Justiça.

Ausência de vergonha é fazer tábua rasa da realidade.

Por Diamantino Pereira